Termos de Uso

Pacto é um software de bloqueio de apostas online fornecido por Gabriel Barreto, empresário em nome individual estabelecido em Portugal, NIF (Portugal) 327069937 ("Pacto", "nós"). Não temos CNPJ nem CPF no Brasil. Contato e atendimento, inclusive para cancelamento e arrependimento: gabrielbarretopt5@gmail.com. Respondemos em até 5 dias.

Aplicativo Android que tenta impedir o acesso a sites e aplicativos de apostas e cassinos online por meio de:

• VPN local com bloqueio de DNS (sinkhole) — sem coletar tráfego.
• Padrinho (pessoa de confiança indicada por você), avisado por WhatsApp se a proteção for desligada no celular.
• Espera de 24 horas para remover o padrinho.
• Página da conta no site, com o estado da assinatura.

O Pacto é uma ferramenta de apoio e não substitui acompanhamento profissional. O resultado depende de quem usa. Transtorno do Jogo é uma condição reconhecida pela CID-11 (6C50). Em crise, ligue para o CVV 188 (24h, gratuito). O SUS oferece atendimento gratuito nos CAPS e teleatendimento para quem aposta e para a família no app Meu SUS Digital. Grupos de apoio: Jogadores Anônimos, jogadoresanonimos.com.br.

Nenhum bloqueio no Android é à prova de falhas. Em particular:

• Apps e navegadores que usam DNS-over-HTTPS (DoH) podem ignorar o sinkhole.
• O Android permite sempre desinstalar apps. O Pacto não impede a desinstalação.
• Conexões via Wi-Fi público com VPN comercial concorrente desativam o nosso escudo.
• Redes corporativas com proxy próprio podem reescrever DNS.

A autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda está indisponível desde a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil e está em contestação no STF. Recomendamos acompanhamento profissional junto com o Pacto.

Você precisa ter 18 anos ou mais, e o padrinho que indicar também. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha. Comunique imediatamente acesso não autorizado em gabrielbarretopt5@gmail.com.

É proibido usar o serviço para:

• Engenharia reversa, interferir na infraestrutura ou bypassar limites técnicos.
• Conteúdo automatizado abusivo (bots, scraping não autorizado).
• Qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Criar conta é grátis e não pede cartão. A conta nova tem 3 dias com o aviso ao padrinho, sem cartão e sem cobrança automática no fim (o teste sem cartão vale uma vez por pessoa). Depois, a conta fica no plano grátis, sem prazo: o bloqueio básico, com a lista de sites de apostas que vem no app. O aviso ao padrinho e a lista extra de sites são do plano pago, que tem duas opções:

• Mensal: 3 dias grátis, depois R$ 19,90 por mês, renovado automaticamente. A primeira cobrança é feita no fim do teste; quem cancela antes não paga nada.
• Anual: R$ 149 por ano, cobrado na compra e renovado automaticamente. Pode ser parcelado em até 12x.

O pagamento é processado pela Hotmart, por cartão de crédito, Pix ou boleto. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

Você pode cancelar a qualquer momento em consumer.hotmart.com, em Minhas compras. O cancelamento da assinatura é imediato e não depende do padrinho nem de espera: o padrinho e as 24 horas valem só para a proteção no celular. O acesso permanece até o fim do período já pago.

A venda é feita só pela Hotmart. Não há outro meio de pagamento.

No plano mensal, os 3 primeiros dias são grátis e podem ser cancelados sem custo. Você pode desistir em até 7 dias da contratação (direito de arrependimento, CDC art. 49), pelo mesmo meio usado para comprar. E a garantia da Hotmart vale 15 dias a partir da primeira cobrança: se pedir o reembolso nesse prazo, recebe o valor integral. Detalhes na Política de Reembolso.

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Pacto é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas financeiras, emocionais ou de qualquer natureza resultantes de jogos de apostas — independentemente de o bloqueio ter funcionado ou não. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

Foro da comarca do consumidor (CDC art. 101, I). Lei aplicável: brasileira.