Termos de Uso

Pacto é um software pessoal de bloqueio de apostas online operado por Gabriel Barreto ("Pacto", "nós"). Contato: suporte@pactoapp.com.br.

Aplicativo Android que tenta impedir o acesso a sites e aplicativos de apostas e cassinos online por meio de:

• VPN local com bloqueio de DNS (sinkhole) — sem coletar tráfego.
• Serviço de Acessibilidade que detecta abertura de apps e URLs bloqueadas.
• Permissão de administrador do dispositivo para dificultar a desinstalação em momentos de impulso.
• Painel web para acompanhamento de tentativas bloqueadas e dias limpos.

Pacto não substitui acompanhamento profissional. Transtorno do Jogo é uma condição reconhecida pela CID-11 (6C50). Em crise, ligue para o CVV 188 (24h, gratuito) ou procure um CAPS-AD. Para grupos de apoio: Jogadores Anônimos Brasil — (11) 3229-1023.

Bloqueio 100% à prova de falhas é impossível em Android. Em particular:

• Apps e navegadores que usam DNS-over-HTTPS (DoH) podem ignorar o sinkhole.
• Usuários com acesso root podem desinstalar o app contornando o admin.
• Conexões via Wi-Fi público com VPN comercial concorrente desativam o nosso escudo.
• Redes corporativas com proxy próprio podem reescrever DNS.

Por isso, recomendamos uso combinado com auto-exclusão na SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda — Lei 14.790/2023) e acompanhamento profissional.

Você precisa ter 18 anos ou mais. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha. Comunique imediatamente acesso não autorizado em suporte@pactoapp.com.br.

É proibido usar o serviço para:

• Engenharia reversa, interferir na infraestrutura ou bypassar limites técnicos.
• Conteúdo automatizado abusivo (bots, scraping não autorizado).
• Qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Após cadastro, você escolhe a forma de pagamento:

• PIX: R$ 19,90 no 1º mês (preço promocional). Pagamento imediato, escudo ativa na hora. Renovação: R$ 29,90/mês.
• Cartão de crédito: 3 dias de teste grátis ao cadastrar o cartão. Cobra R$ 19,90 no dia 4 (preço promocional do 1º mês). Renovação: R$ 29,90/mês.
• Anual: R$ 249,00/ano — renovação automática anual (R$ 20,75/mês equivalente).

Pagamentos processados pela Asaas Gestão Financeira. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores. Cancelamento a qualquer momento pelo app ou site — o acesso permanece até o fim do período já pago.

Conforme art. 49 do CDC, você tem 7 dias para arrependimento contados da data de cobrança — reembolso integral. Detalhes na Política de Reembolso.

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Pacto é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por perdas financeiras, emocionais ou de qualquer natureza resultantes de jogos de apostas — independentemente de o bloqueio ter funcionado ou não. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

Foro da comarca do consumidor (CDC art. 101, I). Lei aplicável: brasileira.