Política de Privacidade
Última atualização: 5 de maio de 2026 · LGPD (Lei 13.709/2018)
1. Controlador
Gabriel Barreto ("Pacto"). DPO/Encarregado: dpo@pactoapp.com.br.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, email, senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto puro).
- Pagamento: processado e armazenado integralmente pela Asaas; recebemos apenas o status da assinatura.
- Tentativas bloqueadas: domínio/app que disparou bloqueio + timestamp. Não armazenamos URL completa, conteúdo de página, IP de destino nem histórico de navegação.
- Telemetria do dispositivo: ID anônimo do device, versão do app, status de bateria (heartbeat opcional para detectar uninstall).
- Logs de servidor: IP de origem, user-agent e timestamps de chamadas à API — retidos por 30 dias para segurança e debugging.
3. O que NÃO coletamos
- Tráfego de internet decifrado — a VPN local nunca sai do dispositivo.
- Localização (GPS).
- Contatos, fotos, mensagens, microfone ou câmera.
- Dados de cartão de crédito/débito.
4. Bases legais (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato (II): cadastro, autenticação, processamento de pagamentos, entrega do bloqueio.
- Legítimo interesse (IX): logs de segurança, detecção de fraude.
- Consentimento (I): comunicações por email não-transacionais (newsletter).
- Cumprimento de obrigação legal (II): retenção fiscal de notas (5 anos).
5. Compartilhamento com terceiros (suboperadores)
- Asaas Gestão Financeira — processamento de pagamentos.
- Render — hospedagem da API e banco de dados (data-region: Oregon, EUA — transferência internacional sob cláusulas-padrão).
- Vercel — hospedagem do site (CDN global).
- Resend — envio de emails transacionais.
Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados para treinar modelos de IA. Não compartilhamos com casas de apostas ou redes de publicidade.
6. Retenção
- Dados de conta: enquanto a conta existir + 90 dias após exclusão (recuperação).
- Tentativas bloqueadas: 12 meses (depois agregadas anonimamente para estatística).
- Logs de servidor: 30 dias.
- Dados fiscais (notas fiscais): 5 anos (obrigação legal).
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade (exportação em JSON).
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos.
- Revogação do consentimento.
Solicite por email a dpo@pactoapp.com.br. Resposta em até 15 dias.
8. Segurança
- HTTPS obrigatório em todas as conexões (TLS 1.2+).
- Senhas com hash bcrypt (rounds=10).
- Tokens JWT com expiração e segredos rotacionáveis.
- Banco de dados Postgres com acesso restrito por VPC.
- Backups criptografados.
9. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais (sessão de autenticação). Não usamos cookies de publicidade nem trackers de terceiros (sem Google Analytics, sem Meta Pixel — por enquanto; havendo mudança, atualizaremos esta política e solicitaremos consentimento).
10. Crianças e adolescentes
Serviço destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique tratamento indevido, notifique-nos em dpo@pactoapp.com.br para exclusão imediata.
11. Reclamações à ANPD
Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.
Encarregado de Dados (DPO): dpo@pactoapp.com.br