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Política de Privacidade

Última atualização: 5 de maio de 2026 · LGPD (Lei 13.709/2018)

1. Controlador

Gabriel Barreto ("Pacto"). DPO/Encarregado: dpo@pactoapp.com.br.

2. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, email, senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto puro).
  • Pagamento: processado e armazenado integralmente pela Asaas; recebemos apenas o status da assinatura.
  • Tentativas bloqueadas: domínio/app que disparou bloqueio + timestamp. Não armazenamos URL completa, conteúdo de página, IP de destino nem histórico de navegação.
  • Telemetria do dispositivo: ID anônimo do device, versão do app, status de bateria (heartbeat opcional para detectar uninstall).
  • Logs de servidor: IP de origem, user-agent e timestamps de chamadas à API — retidos por 30 dias para segurança e debugging.

3. O que NÃO coletamos

  • Tráfego de internet decifrado — a VPN local nunca sai do dispositivo.
  • Localização (GPS).
  • Contatos, fotos, mensagens, microfone ou câmera.
  • Dados de cartão de crédito/débito.

4. Bases legais (LGPD art. 7º)

  • Execução de contrato (II): cadastro, autenticação, processamento de pagamentos, entrega do bloqueio.
  • Legítimo interesse (IX): logs de segurança, detecção de fraude.
  • Consentimento (I): comunicações por email não-transacionais (newsletter).
  • Cumprimento de obrigação legal (II): retenção fiscal de notas (5 anos).

5. Compartilhamento com terceiros (suboperadores)

  • Asaas Gestão Financeira — processamento de pagamentos.
  • Render — hospedagem da API e banco de dados (data-region: Oregon, EUA — transferência internacional sob cláusulas-padrão).
  • Vercel — hospedagem do site (CDN global).
  • Resend — envio de emails transacionais.

Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados para treinar modelos de IA. Não compartilhamos com casas de apostas ou redes de publicidade.

6. Retenção

  • Dados de conta: enquanto a conta existir + 90 dias após exclusão (recuperação).
  • Tentativas bloqueadas: 12 meses (depois agregadas anonimamente para estatística).
  • Logs de servidor: 30 dias.
  • Dados fiscais (notas fiscais): 5 anos (obrigação legal).

7. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade (exportação em JSON).
  • Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos.
  • Revogação do consentimento.

Solicite por email a dpo@pactoapp.com.br. Resposta em até 15 dias.

8. Segurança

  • HTTPS obrigatório em todas as conexões (TLS 1.2+).
  • Senhas com hash bcrypt (rounds=10).
  • Tokens JWT com expiração e segredos rotacionáveis.
  • Banco de dados Postgres com acesso restrito por VPC.
  • Backups criptografados.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais (sessão de autenticação). Não usamos cookies de publicidade nem trackers de terceiros (sem Google Analytics, sem Meta Pixel — por enquanto; havendo mudança, atualizaremos esta política e solicitaremos consentimento).

10. Crianças e adolescentes

Serviço destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique tratamento indevido, notifique-nos em dpo@pactoapp.com.br para exclusão imediata.

11. Reclamações à ANPD

Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.

Encarregado de Dados (DPO): dpo@pactoapp.com.br