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Termos de Uso

Última atualização: 30 de março de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o PACTO ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o PACTO

O PACTO é uma plataforma de transformação pessoal onde usuários:

• Escolhem uma Rota de desenvolvimento (financeira, saúde, mental, profissional).
• Registram um compromisso financeiro como incentivo.
• São agrupados em Turmas de 5-7 pessoas com objetivos similares.
• Completam micro-missões diárias e comprovam execução.
• Recebem recompensas proporcionais ao cumprimento.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para utilizar o PACTO.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela segurança da sua conta e senha.
• Uma conta por pessoa. Contas duplicadas podem ser suspensas.

4. Compromisso financeiro

• O valor registrado é um compromisso de custódia, não um pagamento pelo serviço.
• Valores ficam custodiados durante o período da Rota.
• Quem completar 80% ou mais das missões recebe o valor de volta integralmente, mais um bônus proporcional.
• Quem completar entre 50-79% recebe o valor de volta sem bônus.
• Quem completar menos de 50% ou desistir perde valor proporcional ao que faltou.
• Os valores de quem desistir são redistribuídos como bônus para quem completou.

5. Regras de conduta

Ao participar do PACTO, você se compromete a:

• Enviar provas legítimas e verdadeiras das missões.
• Tratar membros da turma com respeito.
• Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal no chat.
• Não tentar fraudar o sistema de provas ou missões.
• Não compartilhar dados pessoais de outros membros fora da plataforma.

6. Provas de missão

• Provas (fotos, prints, vídeos) são visíveis para os membros da sua turma.
• Provas devem comprovar genuinamente a execução da missão.
• Provas fraudulentas resultam em eliminação da turma e perda do compromisso.
• Dados sensíveis em provas (números de conta, CPF) devem ser borrados antes do envio.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do PACTO (textos, design, missões, metodologia) é protegido por direitos autorais. Você não pode copiar, reproduzir ou distribuir sem autorização.

8. Limitação de responsabilidade

• O PACTO não é um serviço financeiro regulado — é uma plataforma de transformação com incentivo.
• O PACTO não oferece consultoria financeira, médica ou psicológica.
• Resultados dependem do esforço individual do usuário.
• O PACTO não se responsabiliza por interações negativas entre membros da turma.

9. Cancelamento e exclusão

• Você pode desistir de uma Rota a qualquer momento, sujeito às regras de compromisso (seção 4).
• Você pode solicitar a exclusão total da conta e dados a qualquer momento.
• O PACTO pode suspender contas que violem estes termos.

10. Modificações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

11. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre os termos: suporte@pactoapp.com.br